Depois dos protestos dos usuários, a Anatel finalmente tomou uma posição sobre a nova estratégia das operadoras de limitar o consumo de dados na internet fixa.
O órgão governamental está disposto a aplicar multa de até 10 milhões de reais, mas se engana quem acredita que a Agência Nacional de Telecomunicações irá impedir as operadoras de colocarem seus planos em prática…
O que a Anatel exige das principais empresas do setor é uma maior transparência nessa fase de transição. De acordo com um despacho publicado nessa segunda-feira pela agência, as operadoras estão suspensas de realizar qualquer mudança ou aplicar a restrição de acesso pelos próximos 90 dias. Os provedores são obrigados pelo órgão a apenas explicitar claramente a intenção de se aplicar um limite de consumo de dados em suas ofertas e contratos, sob o risco de serem multados.
A Anatel defende que os consumidores não podem ser surpreendidos com a limitação e devem ter a sua disposição ferramentas adequadas para aferir sua banda consumida e para comparar os preços e ofertas das operadoras. O órgão admite que o bloqueio de acesso já faz parte da maior parte dos contratos assinados pelos usuários, ainda que não seja praticado em muitos casos.
Para a superintendente da Anatel, Elisa Leonel, “é fato notório que se consolidou a prática de não aplicação da franquia de dados, ainda que eventualmente prevista em contrato, moldando assim os próprios hábitos de fruição do serviço pelo consumidor”.
Na visão da agência governamental, o cerne da polêmica não estaria na limitação em si, contra a qual milhares de usuários já manifestaram sua indignação. Na visão da Anatel, o problema está no fato que ” o consumidor não está habituado com a mensuração de consumo baseada em volume de dados trafegados e não adquiriu o hábito de utilizar-se de ferramentas de acompanhamento desta volumetria”.
