O tão popular, e já muito polêmico, aplicativo Lulu, que permite a avaliação de homens através de um link com o Facebook, teve seu primeiro problema judicial por aqui.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo não foi favorável ao usuário, que entrou com pedido de indenização por danos morais após ver as avaliações do seu perfil no programa.
O requerente da ação entrou com um processo no Juizado Especial Cível afirmando que sua imagem estava sendo utilizada sem autorização (o aplicativo acessa sua lista de amigos e deixa que você dê notas para qualquer homem, sem que ele tenha dado permissão para o uso de sua imagem) e solicitou indenização por danos morais.
A decisão da Justiça, publicada no site oficial do TJSP, foi de que não é preciso intervir neste tipo de situação: “Desnecessária a intervenção judicial, em sede de tutela antecipada, pois a remoção do perfil no referido aplicativo poderá ser feita diretamente pela parte, na rede mundial de computadores (https://company.onlulu.com/deactivate). Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada”, diz o documento.
A ação foi feita contra o Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda, que é utilizado peo Lulu para adicionar os homens, e à empresa desenvolvedora do app, Luluvise Incorporation.
