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App Store da Apple começa a exigir CPF ou CNPJ de consumidores brasileiros

11 de outubro de 2017

Usuários da App Store no Brasil foram surpreendidos essa semana com uma etapa adicional em suas compras: para adquirir aplicativos, jogos ou qualquer outro conteúdo da loja virtual era necessário inserir o CPF ou CNPJ do comprador.

A Apple disparou um email para diversos usuários explicando as mudanças e afirmando que “o objetivo disso é garantir um processamento rápido e seguro de todas as transações”.

Desde a noite de segunda-feira, tornou-se obrigatório que pessoas físicas e jurídicas forneçam essas informações para realizar compras na loja de aplicativos da Apple. Caso o consumidor esteja utilizando o chamado Compartilhamento Familiar, precisará digitar os dados do usuário principal do plano. Apesar do sistema permitir que até seis pessoas compartilhem compras na App Store, no iTunes e no iBooks, apenas o CPF do administrador será necessário.

Apesar da legislação brasileira exigir que toda venda realizada em território nacional deva emitir uma nota fiscal correspondente, onde conste a identificação do comprador, a Apple estava isenta da obrigatoriedade ao hospedar o conteúdo da App Store em servidores no estrangeiro e cobrar em dólares. A mudança nas regras da loja virtual pode significar a criação de uma versão nacional do servidor, inclusive com preços praticados em reais.

 

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