A Apple removeu o aplicativo Secret da App Store do Brasil, seguindo a decisão do juiz Paulo Cesar de Carvalho, da 5ª Vara Cível de Vitória. A empresa parece ter justificado sua concordância com a liminar se baseando na seção 22.1 das diretrizes da App Store:
“Os aplicativos devem obedecer todas as exigências legais em qualquer local onde são disponibilizados para os usuários. É obrigação do desenvolvedor entender e estar de acordo com todas as leis locais“.
A liminar também se baseou na Constituição Federal, segundo a qual “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato“. Justamente isto (manifestação do pensamento com a proteção do anonimato) era (ou ainda é) o que o Secret permitia.
O aplicativo neste exato momento continua disponível no Google Play, bem como em outras App Stores (como a norte americana, por exemplo).
A Apple ainda não disse nada a respeito da remoção remota do Secret, outra das determinações do juiz, e por enquanto o procedimento não foi realizado. A App Cryptic também continua disponível aos usuários brasileiros na loja do Windows Phone, vale lembrar.
O processo ainda conta com o trecho abaixo:
“Conclui-se, à luz do exposto, que é flagrante o potencial lesivo dos aplicativos SECRET e o seu similar CRYPTIC já que não só permitem como incentivam compartilhamento de frases e fotos sem que haja identificação de quem postou, havendo possibilidade, ainda, de destacar os segredos ‘mais curtidos’, incrementando eventual lesão”.
Em tempos em que o cyberbullying se tornou motivo de bastante preocupação, não só no Brasil, é um tanto quanto perigoso permitir-se tal nível de liberdade. Controlar o que os usuários publicam e compartilham não é o caminho mais adequado, obviamente, mas temos de convir que nem só adultos e/ou pessoas responsáveis fazem uso de aplicativos como o Secret.
Nas mãos de crianças e adolescentes, ou até mesmo de adultos irresponsáveis (lembrando também que a idade nem sempre é um indicador de responsabilidade, claro), uma ferramenta como esta pode originar problemas enormes.
Trata-se realmente de um caso bastante polêmico e complicado, que envolve questões relativas a privacidade, liberdade e segurança, além de, claro, anonimato.
