As concessionárias de telefonia fixa – entre elas Telefônica, Oi/Telemar e Brasil Telecom – terão de instalar redes de banda larga em todos os municípios brasileiros até o fim de 2010. O governo, no entanto, terá de investir recursos se quiser levar internet em alta velocidade até escolas, postos de saúde e delegacias de polícia, como previa o projeto inicial.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem uma proposta para permitir que as empresas possam trocar a obrigação de instalar 8.462 Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs) pela construção de infra-estrutura de banda larga. Mas essa estrutura das teles chegará apenas até as centrais de telefonia e as ramificações das centrais até o cliente final terão de ser feitas por outras empresas.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Palácio do Planalto até o fim do ano.
A medida está aquém do que havia antecipado o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele dissera, no início do mês passado, que as empresas trocariam a meta dos PSTs pela instalação de banda larga em 208 mil pontos, incluindo 143 mil escolas. Segundo ele, tudo isso seria feito com os recursos que as empresas investiriam nos PSTs, orçados em cerca de R$ 1 bilhão.
O conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller, relator do processo, disse que a proposta da agência foi feita com base em ofício do Ministério das Comunicações, encaminhado à Anatel no dia 19 de outubro. Ele esclareceu que no ofício não há menção aos 208 mil pontos e disse que a recomendação é pela troca dos PST apenas por infra-estrutura de banda larga.
Ziller explicou que os PSTs fazem parte das metas de universalização da telefonia fixa e, portanto, o governo não pode exigir das empresas a troca dos postos pela prestação do serviço de banda larga diretamente ao cliente. A conexão à internet em alta velocidade,disse ele, não é um serviço de telefonia fixa e, portanto, não pode ser considerado como meta de universalização.
Hoje, as redes das concessionárias, segundo Ziller, teriam capacidade de colocar a banda larga em apenas mil municípios. Para chegar ao interior, as empresas terão de aumentar a capacidade de suas redes de telefonia.
Ziller disse que o governo ainda está estudando uma forma de levar banda larga às escolas. “Como o governo vai colocar (a banda larga), se vai usar dinheiro do Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações), se vai fazer licitação, aí já passou da Anatel”, afirmou.
Hélio Costa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, para levar a banda larga até as escolas, serão necessários investimentos de cerca de R$ 200 milhões. Segundo a assessoria, esse dinheiro poderá sair de recursos do próprio ministério, do Fust ou das empresas, se for encontrado um caminho legal que permita o investimento privado.
O Fust arrecadou desde 2001 cerca de R$ 6 bilhões, mas os recursos não foram usados em nenhum programa. Para compor o Fust, cada empresa de telecomunicações contribui mensalmente com 1% da receita operacional bruta.
A proposta, segundo Ziller, ficará em consulta pública até o dia 19 deste mês. A previsão é de que o conselho volte a apreciar o assunto no dia 12 de dezembro e encaminhe a proposta definitiva ao Palácio do Planalto no dia 13 de dezembro. Para que a troca seja oficializada, é necessária a edição de um decreto presidencial modificando o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que faz parte dos contratos de concessão da telefonia fixa. Esse decreto tem de ser editado até o dia 31 de dezembro. As informações são do O Estado de S. Paulo
Com informações de Yahoo.
