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Cabral deve alterar decreto que obriga operadoras a fornecer dados

Governador vai alterar decreto que obriga fornecimento de dados em 24 horas
Governador vai alterar decreto que obriga fornecimento de dados em 24 horas

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anunciou que irá alterar o decreto que obrigava as operadoras de telefonia e internet a fornecerem dados de seus usuários em até 24 horas para as autoridades fluminenses.

Segundo a Folha de S. Paulo, o governador deve mudar o parágrafo que fala sobre os dados telefônicos e de internet, mas não informou quando o artigo será alterado.

De acordo com o texto publicado, as operadoras deveriam fornecer dados de usuários para o governo do Rio, como forma de monitorar a utilização das redes de telecomunicações durante os protestos, e obter dados pessoais dos manifestantes.

Porém, segundo alguns advogados, a medida é inconstitucional, pois viola a privacidade e o sigilo dos dados dos usuários.

A Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo (CEIV) foi criada ontem, por conta da onda de protestos que vem ocorrendo na cidade do Rio de Janeiro. O governador é um dos principais alvos dos manifestantes.