Em uma sessão controversa, a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou ontem uma nova lei proibindo o funcionamento do Uber na cidade.
Para entrar em vigor, a proibição ainda precisa da sanção do atual prefeito Eduardo Paes (PMDB), que sai do cargo no final do ano.
Dos 41 vereadores presentes na sessão parlamentar, 32 votaram a favor da proibição e os demais se abstiveram da votação em uma Câmara lotada de taxistas nas galerias pressionando pela aprovação e bloqueando as saídas. Para Vera Lins (PP), autora do projeto, de lei, “a justiça foi feita. Somos contrários a qualquer tipo de pirataria”. Mas o Uber promete continuar circulando na cidade, baseado em decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Essa já é a segunda lei pedindo a proibição do serviço de motoristas privados por aplicativo na capital do estado. Em Agosto de 2015, os mesmos vereadores aprovaram a primeira lei, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes. Mas, em Abril deste ano, a Justiça concedeu uma liminar autorizando o funcionamento do Uber até que houvesse uma regulamentação de suas atividades. A meta da vereadora Vera Lins agora é derrubar a liminar do Judiciário e fazer com que Paes sancione a nova lei.
Em nota oficial, o Uber declarou que “Como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já decidiu, o serviço prestado pela Uber e pelos motoristas parceiros tem fundamento na Constituição Federal e previsão expressa em lei federal (que criou a PNMU Lei Federal 12.587/2012)”.
Se o atual prefeito não sancionar o novo projeto de lei, antes do encerramento de seu mandato em 31 de Dezembro, ele será sucedido no comando do Executivo na cidade em Janeiro por Marcello Crivella (PRB). O prefeito recém-eleito já declarou em entrevista que deseja “estudar muito de perto as iniciativas de outras capitais para mediar esses conflitos sem tirar o sustento dos taxistas ou prejudicar a população” e acredita em um consenso entre o Uber e os motoristas de táxi na cidade.
