A Câmara dos Deputados formou uma comissão especial nessa terça-feira com o objetivo de estudar uma forma de regulamentar as moedas virtuais no Brasil, principalmente o Bitcoin.
Na opinião do deputado Alexandre Valle (PR-RJ), responsável por comandar a equipe colegiada que vai avaliar o caso, “a valorização é absurda, como é que uma moeda dessa pode valer 10 mil reais e ninguém controla, ninguém fiscaliza?”.
O grupo formado por 25 deputados irá se reunir para debater a questão das criptomoedas e como seria possível fiscalizar e regulamentar um sistema que, por definição, funciona sem fiscalização ou regulamentação. A mesma comissão especial também está encarregada de avaliar concomitantemente os planos de milhagens aéreas. Serão ouvidos o Banco Central e a Receita Federal para avaliar a melhor forma de tributar e controlar as negociações envolvendo moedas digitais e milhagens.
Segundo o parecer que levou à criação da comissão, se faz necessário “reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade de essas moedas financiarem atividades ilegais e proteger o consumidor contra eventuais abusos”.
Um projeto de lei de 2015 já circula nos bastidores do legislativo, determinando que o comércio de criptomoedas deva ser regido pelo Banco Central e fiscalizado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Entretanto, o próprio presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, já se manifestou contrário ao projeto e justamente pelos mesmos motivos que os deputados temem: “regras transmitiriam a sensação de que a moeda é segura, o que não é”.
A primeira reunião da comissão especial está marcada para acontecer no dia 7 de Junho, em Brasília.
