A Apple venceu uma importante batalha contra o FBI na Justiça na Corte Distrital de Nova York no final da tarde desta segunda-feira.
Em uma decisão de 50 páginas de extensão, o Juiz Magistrado Orenstein determinou que o FBI não pode forçar a Apple para quebrar a segurança de um iPhone com base no All Writs Act.
O caso não tem relação direta com o atentado de San Bernardino que está gerando o grande impasse entre a empresa e o governo americano. Mas sua base legal é extremamente similar, com o FBI se apoiando na mesma lei do século XVIII para exigir a cooperação da Apple e a defesa utilizando os mesmos argumentos para se negar. A vitória em Nova York abre um precedente legal para o caso que ainda será avaliado na Corte da Califórnia.
De fato, mesmo que a decisão futura do impasse do iPhone 5C seja desfavorável para a Apple, a empresa ainda poderia solicitar uma apelação com base no resultado obtido agora em Nova York. Segundo a interpretação do Juiz Magistrado Orenstein, os poderes que o FBI solicita foram negados pelo Communications Assistance for Law Enforcement Act, de 1994, e o mesmo raciocínio pode ser aplicado ao caso de maior repercussão.
O caso julgado agora envolve um iPhone envolvido em uma investigação de produção e tráfico de metaanfetaminas. O FBI demanda que o dispositivo de propriedade do suspeito, rodando iOS 7, seja desbloqueado. Apesar das diferenças de sistema operacional e gravidade dos crimes cometidos, o fundamento jurídico dos dois casos é similar.
Até o início das investigações do atentado terrorista de Dezembro passado, o caso de Nova York era a batalha jurídica que o FBI mais desejava vencer contra a Apple e o sistema de criptografia do iPhone. Com a derrota, há o risco real do governo sair como derrotado dos tribunais em um efeito cascata.
