Diego Dzodan, Vice-Presidente do Facebook para a América Latina, já está em liberdade, após ser detido em prisão provisória no dia de ontem por determinação da Justiça do Sergipe.
O executivo saiu do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, em São Paulo, às 10h30m da manhã de hoje, após passar a noite inteira encarcerado.
Dzodan foi libertado após a emissão de um habeas corpus por parte do desembargador Ruy Pinheiro, do TJ de Sergipe. O magistrado havia considerado a prisão como um caso de “evidente coação ilegal”. Ainda segundo Pinheiro, “inexistem provas concretas de que o paciente tenha agido com a predisposição de embaraçar ou impedir as investigações para favorecer a organização ora investigada”.
Pinheiro também afirmou: “lLiberei o mesmo para responder o processo em liberdade. Analisando o pedido de habeas corpus, entendi que não havia necessidade dele continuar preso porque ele é primário, sem antecedentes e a prisão preventiva é uma exceção que só deve ser decretada quando não há outras alternativas”.
A reação do Facebook à libertação de seu executivo foi taxativa: “a prisão do Diego foi uma medida extrema e desproporcional e ficamos felizes pelo tribunal em Sergipe ter emitido uma liminar ordenando a sua liberação. Prender uma pessoa que não tem qualquer relação com uma investigação em andamento é uma medida arbitrária e nos preocupam os efeitos dessa decisão para as pessoas e a inovação no Brasil”.
Até o momento, Diego Dzodan não se manifestou publicamente sobre o incidente.
A ordem de prisão preventiva havia sido emitida pelo juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, do estado de Sergipe. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) publicou uma nota sobre a decisão, explicando que Dzodan foi preso “por impedir a investigação policial, com base no artº 2º, §1º, da lei 12.850/2013”. A chamada Lei de Organização Criminosa, prevê pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa para quem “impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.
De acordo com a Justiça brasileira, o Facebook teve três oportunidades para colaborar em uma investigação relacionada à crime organizado e tráfico de drogas e não cumpriu nenhuma das solicitações. A Polícia Federal teria exigido a quebra de sigilo de mensagens trocadas através do WhatsApp entre integrantes de uma quadrilha do Sergipe que age em diversos estados.
Sem obter uma resposta adequada do Facebook, proprietário do WhatsApp, a Justiça teria determinado uma multa inicial de 50 mil reais à empresa. O Facebook teria continuado a se recusar a cumprir a solicitação, o que teria levado ao aumento da multa para um milhão de reais. Novamente, a medida não surtiu o efeito desejado. Então, segundo o TJSE, “diante das reiteradas determinações descumpridas, o juiz Marcel Maia Montalvão decretou a prisão do responsável pela empresa no Brasil, o senhor Diego Dzodan”.
