O projeto de lei PL 7747/2017 está circulando nos bastidores de Brasília e pretende dar o reconhecimento oficial do e-sports no Brasil.
De autoria da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), a lei, se aprovada, concederia aos jogadores eletrônicos profissionais os mesmos direitos já oferecidos a esportistas tradicionais.
O objetivo do Projeto de Lei é incluir um terceiro artigo na Lei 9.615/1998, a chamada Lei Pelé, que regula os esportes no Brasil. O novo artigo incluiria o texto: “aplicam-se, também, a este artigo, o desporto virtual, assim entendido como jogos eletrônicos transcorridos individual ou coletivamente, contra a máquina ou em rede, bem como a competição entre profissionais e amadores do gênero”. Com a medida, todos os dispositivos referentes à prática esportiva incluiriam também o e-sports.
No projeto, a deputada afirma que o seu objetivo é “estabelecer diretrizes e enquadrar políticas públicas para o esporte junto a legislação” e destaca o crescimento do setor a nível mundial, inclusive em nosso pais. Além disso, é importante “dar maior segurança aos profissionais e atletas do ramo do esporte virtual” e ressalta que “a política também visa coibir precarização dos torneios e condições de trabalho para os jogadores”.
Uma vez aprovada, a adesão dos esportes eletrônicos às mesmas regras dos esportes convencionais poderia dar o devido reconhecimento à categoria e “viabilizar a construção de uma segurança jurídica aos jogadores e contratos derivados a este esporte”.
Por enquanto, não há previsão para a entrada do Projeto de Lei na pauta de apreciação do plenário.
