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Governo dos Estados Unidos entrega controle sobre sistema de DNS para o ICANN

Depois de anos de debate e preparativos, o governo dos Estados Unidos finalmente abriu mão do último controle sobre os sistemas da internet e passou a administração de DNS para o ICANN.

Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) é uma ONG que passará a ter a autoridade máxima sobre os mecanismos que permitem o funcionamento da grande rede mundial, sem vínculos com uma nação específica.

O Senador republicano Ted Cruz e outros membros da casa legislativa dos Estados Unidos se opuseram à transferência, alegando prejuízo ao direito da liberdade de expressão. Mas uma corte federal negou o pedido de suspensão da mudança e desde sábado o controle dos sistemas de DNS saiu das mãos do Departamento de Comércio norte-americano para a administração do ICANN, conforme decidido em 2014.

No entendimento de Cruz, “quando o ICANN escapa da autoridade governamental [do nosso país], o ICANN escapa de ter que se preocupar com a Primeira Emenda, de ter que se preocupar em proteger os seus ou os meus direitos”. Sendo uma entidade composta por integrantes de diversos países, o senador argumenta que o ICANN pode estar sujeito a censura e bloqueios determinados por regimes ditatoriais.

Segundo o ICANN, essa transição está em andamento há 18 anos e a entidade “é uma organização técnica e não tem a justificativa ou a habilidade de regular conteúdo na internet. Isso foi verídico sob o contrato com o governo dos Estados Unidos e irá permanecer verídico sem o contrato com o governo dos Estados Unidos”. A ONG declarou que tem como proposta fazer com que “a internet do amanhã permaneça tão livre, aberta e acessível como a internet de hoje”.