O Governo pretende manter ao menos dois pontos do texto original do Marco Civil da Internet, que será votado em breve na Câmara. De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, é estratégico que o governo garanta que o armazenamento de dados no Brasil fique sujeito às leis do país. Além disso, a ministra não acredita que esse tópico vai sofrer resistências, e caso isso aconteça, a sociedade vai reagir.
– O armazenamento dos dados tem que ficar no Brasil para estar sujeitos à legislação brasileira, para que possamos ter eficiência legal sobre esses dados e evitar a espionagem. Não acredito que algum brasileiro possa se colocar contra. A nação brasileira exige respeito à nossa soberania e inviolabilidade dos nossos dados – afirmou a ministra.
O outro ponto que o governo pretende manter é a garantia do princípio da neutralidade da internet. De acordo com a proposta, as operadoras ficariam proibidas de definir quais os tipos de acesso do usuário vão obter maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos. Segundo o texto, a neutralidade ficaria regulamentada após a aprovação do projeto, de forma que a operadora tenha que tratar da mesma forma qualquer tipo de acesso a dados. As operadoras devem respeitar os limites do pacote do usuário, mas não podem fazer diferenciação de conteúdo, serviço, aplicativo e afins.
O projeto do Marco Civil da Internet está tramitando na Câmara em regime de urgência, e desde 28/10 tranca a votação de outras propostas. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), pediu um esforço por parte das lideranças partidárias, mas ainda não houve um acordo.
– Há muitas controvérsias e uma matéria como essa é tão sensível que se não houver acordo costurado por grande parte dos partidos e parlamentares você termina viabilizando uma obstrução e frustrando todos nós numa decisão importante. Se houver entendimento, podemos votar amanhã à tarde, porque está trancando a pauta da Câmara – afirmou o deputado.
