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Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor quer impedir compartilhamento de dados do WhatsApp

3 de outubro de 2016

Depois das autoridades alemãs, agora é a vez do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) tentar impedir o compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook.

O Idec encaminhou um ofício ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, solicitando “instauração de inquérito policial civil para apreciação de delito contra os consumidores”.

Na Alemanha, a integração entre as plataformas foi proibida. A polêmica começou quando o Facebook anunciou que iria coletar dados de usuários do WhatsApp para customizar publicidade, quebrando uma promessa que havia feito quando comprou o aplicativo de mensagens e tornando o compartilhamento de informações obrigatório para todos os usuários, exceto para aqueles que declarassem explicitamente que não desejavam a integração. Mesmo nesse último caso, o prazo para bloquear a coleta já se esgotou, em 25 de Setembro.

O Idec questiona se a estratégia adotada pelo Facebook não seria um “consentimento forçado” na atualização dos termos de serviço das duas plataformas sociais. O Instituto também conclama a formação de uma comissão de “órgãos e entidades de notória especialização técnico-científica” para auxiliar o DPDC na “avaliação de infração de direitos coletivos nos novos termos de uso do WhatsApp”.

Para o pesquisador em telecomunicações do Idec e autor do relatório enviado para o DPDC, Rafael Zanatta, “ao contrário do que prevê a lei, o WhatsApp falhou em garantir o consentimento livre para coletar e processar um novo conjunto de dados pessoais, desrespeitando o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor”.

O ofício completo de 25 páginas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor está disponível para download (PDF).

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