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Justiça brasileira condena Facebook por compartilhar dados com Lulu

27 de outubro de 2015

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) bateu o martelo e determinou que o Facebook deve pagar indenização por ter compartilhado dados de um usuário com o aplicativo Lulu.

O caso aconteceu durante a primeira passagem do polêmico aplicativo de avaliação de homens no Brasil, no final de 2013. Na ocasião o Lulu puxava informações de usuários do Facebook sem o conhecimento dos afetados.

No sistema do aplicativo, mulheres poderiam emitir notas e opiniões sobre parceiros e ex-parceiros e os dados eram recuperados dos amigos que a usuária possuía no Facebook. A rede social sustenta em comunicado oficial que a condenação é injusta: “o Facebook não é parte responsável pelo que é desenvolvido externamente, e, portanto, vamos recorrer de decisões relacionadas a aplicativos de terceiros”.

Em 2013, Carlos Eduardo Vilas Boas entrou com o processo alegando não ter ter dado autorização para o uso dos seus dados ou mesmo ter sido avisado. Vilas Boas teria descoberto através de amigos que seus dados estavam circulando dentro do Lulu. Segundo seu advogado, ” o Facebook diz que todo mundo que entra na rede permite o repasse dos dados. Mas isso só pode, desde que não haja prejuízo. É um contrato de adesão. No meu entendimento, houve cláusulas abusivas”.

A decisão do TJ-SP corrobora a condenação anterior do Facebook, que aconteceu em Março na Justiça de São Bernardo. Entretanto, ainda cabe recurso no processo.

 

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