O aplicativo Secret, que permite o envio de mensagens anônimas, foi lançado no Brasil em Maio e já causou muitos problemas. Ações já chegaram a ser movidas na justiça por pessoas prejudicadas pelo aplicativo, ou melhor, pelo uso que outras pessoas têm feito dele. O Secret, disponível para iOS e Android, tem sido bastante utilizado como um canal para cyberbullying.
Mas a “farra” parece estar perto de acabar. O juiz Paulo Cesar de Carvalho, da 5ª Vara Cível de Vitória, determinou a remoção do aplicativo tanto da App Store quanto do Google Play. E mais, ele ainda determinou que o Google e a Apple deverão excluir remotamente o Secret dos smartphones de quem já o instalou, no Brasil. Um outro aplicativo com recursos semelhantes, chamado Cryptic e disponível para Windows Phone, também deverá ser removido pela Microsoft.
Esta questão da remoção remota pode parecer estranha, mas trata-se de algo possível. A Apple, por exemplo, manteria uma lista negra de aplicativos em seus servidores, e vez ou outra os dispositivos iOS realizam verificações em tais servidores em busca de atualizações para aplicativos. Portanto, quando um iPhone, por exemplo, ao acessar tais servidores, se depara com um aplicativo que se encontra nas tais listas negras, ele não mais executará o mesmo.
Ninguém sabe se a Apple já utilizou este recurso alguma vez, e acredita-se que não. Mas o Google já teria utilizado uma função semelhante no passado para apagar aplicativos maliciosos. O Google, a Microsoft e a Apple terão dez dias para realizar a remoção do Secret e do Cryptic, e a liminar determina uma multa de vinte mil reais por dia, caso este prazo não seja respeitado.
A liminar menciona o fato de que “diversas pessoas estão sendo vítimas de constrangimentos e ilícitos contra a honra sem que possam se defender, dado o anonimato das postagens“, e ainda cita a Constituição Federal: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato“.
Justamente esta possibilidade de anonimato, aliada ao mal uso do Secret, são os causadores dos problemas. Talvez não seja muito difícil de imaginar que o Secret causa problemas não somente no Brasil. Qual a razão para se enviar mensagens anônimas, afinal de contas?
Se tais “compartilhamentos” não fossem ofensivos nem tampouco fontes de mal estar, como parece acontecer em muitos casos, até que tudo bem. Mas um aplicativo como este talvez ainda não seja algo bem vindo em muitos “mercados”, até mesmo devido à imaturidade de muitos usuários. A questão da remoção remota, entretanto, mesmo em prol de um bem maior, causa um certo medo, justamente por sabermos que, de certa forma, nossos dispositivos estão nas mãos de terceiros, mesmo que à distância.
Isto sem falar que o Secret não é totalmente anônimo. Sua desenvolvedora armazena dados sobre os usuários em seus servidores, mas apenas para usos jurídicos, segundo dizem os termos de uso.
