O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou que o Google remova imediatamente todos os vídeos de Nissim Ourfali do YouTube.
O caso se arrasta nos tribunais desde 2012, quando um vídeo do garoto de 12 anos que deveria ter sido publicado privado na plataforma de vídeos acabou liberado para todos os internautas e viralizou.
No vídeo, Ourfali chamava amigos e familiares para seu Bar Mitzvah (cerimônia judaica que marca a entrada dos meninos de 13 anos na vida adulta). Por um erro de publicação cometido por seu pai, o vídeo tornou-se público e caiu no gosto da audiência, ultrapassando mais de 3 milhões de visualizações. Foram produzidos memes e remixes do vídeo original sem o consentimento da família e com tom de deboche.
A família Ourfali entrou com um processo contra o Google no mesmo ano, exigindo a remoção de qualquer referência a Nissim nas páginas do YouTube, Orkut e Blogger, plataformas administradas pela empresa. Inicialmente, a Justiça deu ganho de causa para a família, mas em Junho de 2014 o pedido foi rejeitado por se considerar impossível remover as milhares de páginas e vídeos que mencionavam o menino e por julgar ser responsabilidade do pai ter tornado o vídeo original privado.
Mas a família recorreu da decisão e o caso foi novamente julgado, com um resultado favorável divulgado nessa terça-feira. Entretanto, ainda cabe recurso contra a decisão do TJ-SP.
Atualização realizada em 16/03/2016
Em comunicado oficial enviado ao Código Fonte, o Google afirma que “entende que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo não observou a jurisprudência pacifica do STJ sobre a matéria, que reconhece a necessidade de indicação das URLs específicas do conteúdo para que seja possível fazer a remoção. O Tribunal também não aplicou o Marco Civil da Internet, que é o marco legal da matéria e também determina a indicação precisa da URL para permitir a remoção. Em razão disso, o Google recorrerá da decisão”.
