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‘Lei Carolina Dieckmann’ é aprovada no Senado

1 de novembro de 2012

Crime cibernético será punido com mais rigor
O Senado aprovou o projeto da “Lei Carolina Dieckmann”, que tipifica crimes cibernéticos. Com a nova lei, invasões de privacidade, ataques a sites, distribuição de Cavalos de Tróia e outras atividades eletrônicas ilícitas serão punidas com mais rigor.

A lei leva o nome da atriz global depois do polêmico vazamento de fotos íntimas de seu arquivo pessoal. Mas o principal interessado na aprovação do projeto é a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que pediu agilidade na votação. Entre as cláusulas da nova lei, há uma que equipara cartões bancários, de débito ou crédito, a documentos
particulares no que tange a crimes de falsificação e clonagem. Passaria a ser amparada pela lei também não apenas a invasão de computadores domésticos, mas a violação de caixas eletrônicos e aparelhos de cartão de crédito/débito.

Na legislação atual, crimes cibernéticos são enquadrados como estelionato. De acordo com o novo projeto, a invasão de “dispositivo informático” fica tipificada e pode ser punida com pena de três meses a um ano, incluindo multa. A proposta também classifica como crime a interrupção de serviços, como a remoção de sites do ar. Segundo o relator do projeto, o Senador Eduardo Braga (PMDB – AM), “hoje o sujeito tira do ar a página da Receita Federal e não é punido. O
mesmo acontece se te mandam um e-mail falso do banco para pegar seus
dados.”

Para entrar em vigor, a “Lei Carolina Dieckmann” precisa ainda ser aprovada pela Câmara dos Deputados na semana que vem e depois ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

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