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Lei russa torna obrigatória a existência de backdoors em aplicativos de mensagens no país

Uma nova lei aprovada na câmera legislativa inferior da Rússia torna obrigatória a existência de uma backdoor em qualquer aplicativo de mensagens operando no país.

O objetivo é assegurar que autoridades de segurança, principalmente a Federal Security Service (sucessora da antiga e temida KGB), tenham acesso a mensagens em qualquer circunstância, mesmo em casos de comunicação criptografada.

A lei, que ainda aguarda a aprovação final, faz parte de um pacote anti-terrorismo e as empresas que se recusarem a cumprir a determinação serão obrigadas a pagar uma multa equivalente a até US$15 mil dólares. Para o senador Yelena Mizulina, o legislativo do país deveria ir ainda além e gostaria de “revisitar a ideia de pré-filtrar” mensagens transmitidas em solo russo, para coibir a escalada de atentados no país. Mizulina alega que jovens estariam sofrendo “lavagem cerebral” através desses aplicativos e instruídos a assassinar oficiais de polícia.

A criptografia se tornou recentemente o foco de um profundo debate na internet após o impasse entre a Apple e o FBI, em relação à proteção de um iPhone utilizado por um terrorista envolvido em um atentado no ano passado. Embora o recurso proteja os dados do usuário de terceiros mal-intencionados, também pode ser utilizado para ocultar atividade criminosa dos olhos das autoridades.

Embora a discussão esteja longe de acabar, muitos especialistas sustentam que os danos causados por uma eventual “porta dos fundos”, ou backdoor, que possibilite o acesso exclusivo de investigadores, seria muito maior que os prejuízos causados em manter a criptografia inviolável como é agora.

Defensores das liberdades civis sustentam que uma backdoor controlada pelo governo pode ser utilizada como uma ferramenta de monitoramento e violação de privacidade, enquanto profissionais de segurança temem que o recurso possa cair nas mãos erradas e invalidar todo o sistema de criptografia de uma plataforma ou aplicativo.