Categorias

Liminar favorece provedores de Internet no Supersimples

Uma liminar concedida pela 16ª Vara da Justiça Federal de Brasília enquadra provedores de Internet ao Supersimples, novo regime de recolhimento simplificado de tributos. A medida beneficia mais de 600 empresas que atendem aproximadamente 1,2 mil cidades do Brasil e que são associados da Global Info. A Receita Federal poderá recorrer da decisão.

A classe tinha sido vetada pela Receita no Supersimples por ser classificada como prestadora de serviços de comunicação e não de valor adicionado. A liminar atende apenas associados da Global Info, mas a entidade informa que vai pedir à Justiça que estenda o benefício para todos os provedores de Internet no Brasil, que são cerca de 1,8 mil que atendem em torno de 3,2 mil cidades do Pais.

A Global Info informa que a liminar não soluciona o problema definitivamente, uma vez que pode ser derrubada a qualquer momento ou contrariada pela decisão final do processo, mas não desconsidera sua importância.

A entidade promete diz que dará continuidade às negociações administrativas que já foram iniciadas com o deputado Jorge Bittar, que já manifestou sua disponibilidade para defender a classe, dando seu apoio à solução da questão.

Com informações de WNews UOL.