Uma liminar concedida pela 16ª Vara da Justiça Federal de Brasília enquadra provedores de Internet ao Supersimples, novo regime de recolhimento simplificado de tributos. A medida beneficia mais de 600 empresas que atendem aproximadamente 1,2 mil cidades do Brasil e que são associados da Global Info. A Receita Federal poderá recorrer da decisão.
A classe tinha sido vetada pela Receita no Supersimples por ser classificada como prestadora de serviços de comunicação e não de valor adicionado. A liminar atende apenas associados da Global Info, mas a entidade informa que vai pedir à Justiça que estenda o benefício para todos os provedores de Internet no Brasil, que são cerca de 1,8 mil que atendem em torno de 3,2 mil cidades do Pais.
A Global Info informa que a liminar não soluciona o problema definitivamente, uma vez que pode ser derrubada a qualquer momento ou contrariada pela decisão final do processo, mas não desconsidera sua importância.
A entidade promete diz que dará continuidade às negociações administrativas que já foram iniciadas com o deputado Jorge Bittar, que já manifestou sua disponibilidade para defender a classe, dando seu apoio à solução da questão.
Com informações de WNews UOL.