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Marco Civil da Internet foi tema de discussão na 3ª edição do Fórum da Internet no Brasil

5 de setembro de 2013

O 3º Fórum da Internet no Brasil e Pré-IGF Brasileiro aconteceu em Belém, no Pará, e discutiu temas como universalidade, inovações, direitos autorais e privacidade. Contudo, um tópico foi alvo de debate em várias questões: o Marco Civil da Internet, que ainda não tem data para ser votado no Congresso.

Os participantes se dividem em trilhas temáticas, e os grupos são formados por representantes dos setores do governo, empresas, terceiro setor e acadêmico.

Os principais tópicos discutidos foram os seguintes:

1) Universalidade, Acessibilidade e Diversidade – Os setores concordam que é necessário expandir a infraestrutura, falou sobre a importância de se estimular a formação de provedores locais para atender à demanda, e concordam que não há como garantir respeito à diversidade sem a manutenção da neutralidade da rede, conforme consta no texto do Marco Civil da Internet.

2) Inovação Tecnológica e Modelos de Negócios na internet – O grupo deu ênfase à necessidade de alavancar modelos e ampliar o investimento em startups, falou sobre a importância de estimular a inovação tecnológica e o uso de software livre, e indicou alguns modelos de crowndfunding para o financiamento de desenvolvimento de softwares.

3) Cultura, Educação e Direitos Autorais na internet – O ponto principal de discussão sobre educação fala sobre o estímulo à utilização de plataformas digitais e softwares livres para educação. No campo de direitos autorais, o grupo concorda com a necessidade de revisão da lei, defende a ampliação da possibilidade de utilizar de obras sem ofender aos direitos autorais, e destacou a importância da não criminalização de práticas de fair use (uso justo). Nesta questão, o Marco Civil veio à tona para debate novamente.

4) Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão – O grupo destacou a importância da criação de leis que protejam os direitos fundamentais, defendeu que nenhuma empresa ou governo deve armazenar o rastro-digital dos usuários, e comentou que os provedores não devem ser responsabilizados pelo uso indevido da rede, por conta dos usuários. O grupo também considera a comunicação como direito humano e afirma que é fundamental garantir que a internet seja sempre um ambiente favorável à liberdade de expressão. Os participantes desta trilha também questionaram a demora na aprovação do Marco Civil.

5) Neutralidade de Rede – O grupo que participou desta trilha acredita que o Marco Civil da Internet deve definir a neutralidade da rede, e concorda que há necessidade de esclarecer a sociedade sobre o que é exatamente a neutralidade da rede, e se criem instrumentos para o aprimoramento da participação popular.

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