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Michel Temer vetou emenda que poderia censurar a internet

9 de outubro de 2017

O Presidente Michel Temer vetou nesse sábado a polêmica emenda que poderia ser utilizada como uma ferramenta de censura para conteúdo político postado na internet.

Na verdade, o próprio autor da emenda, o Deputado federal Áureo Lídio (SD-RJ), pediu ao Presidente que tomasse essa decisão e alegou que sua proposta foi mal interpretada pela sociedade.

“Como as pessoas não interpretaram corretamente a nossa proposta, nós estamos sugerindo ao presidente que vete a emenda, para que discutamos em um projeto de lei, com mais tempo, um maior debate”, afirmou Lídio em entrevista para a revista Veja. O texto original permitia que conteúdo publicado na internet pudesse ser removido do ar em 24 horas a partir de uma única denúncia, sem precisar passar pelo crivo do Judiciário.

“Hoje, o Facebook leva 72 horas para derrubar um perfil falso, o que eu propunha era acelerar, que eles só tivessem 24 horas”, justificou o Deputado Federal do Solidariedade. Mas o parlamentar não desistiu da proposta e pretende elaborar um novo texto, desta vez em forma de Projeto de Lei e com a participação de setores que criticaram a emenda anterior.

Antes do veto presidencial, a Associação Nacional dos Editores de Revista (Aner), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira das Empresas de Rádio e Televisão (Abert) se uniram em torno de uma nota de repúdio comum, onde destacavam que o Marco Civil da Internet “estabelece que, somente mediante decisão judicial, é possível essa suspensão ou retirada de informações e opiniões”. A carta aberta das entidades também classificou como “censura” e “inconstitucional” a emenda parlamentar.

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