Relatório publicado por procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) determina que existe vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos privados e as empresas donas dos serviços.
A decisão é resultado de um amplo estudo que demorou um ano para ser concluído, vale para Uber, 99, Cabify ou qualquer serviço similar, inclusive motoboys, e abre caminho para processos coletivos contra empresas.
“O que o Uber e outras empresas fazem é controle por aplicativo, criando um grupo de falsos autônomos”, explicou Rodrigo Carelli, procurador do MPT. “É preciso uma mudança, senão a sociedade vai pagar a conta no final”, ressaltou. Carelli faz parte do time de 11 procuradores, denominado Grupo de Estudos Uber, que avaliou ações trabalhistas movidas contra o Uber no Brasil e em diversos outros países para formular um posicionamento oficial do MPT.
A conclusão do relatório já está em mãos de promotores do Ministério Público Federal e a meta agora é a abertura de ações coletivas na Justiça para punir as empresas que não cumprem com suas responsabilidades trabalhistas. “Queremos embasar ações civis coletivas para que haja uma unificação de decisões da Justiça”, afirmou Carelli.
Recentemente, a Justiça brasileira bateu o martelo contra um motorista profissional que movia um processo contra o Uber, não reconhecendo a existência de um vínculo empregatício na relação de trabalho. Entretanto, o veredito não era definitivo e abria espaço para recursos e tudo indica que a batalha judicial deve continuar, com fôlego renovado.
