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Ministro das Comunicações pede apoio na Câmara para facilitar a Lei Geral das Antenas

27 de março de 2013

Ministro pediu apoio para construção de antenas

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pediu apoio para a aprovação do projeto que define as normas que vão facilitar a construção e instalação de infraestrutura de telecomunicações, a chamada Lei Geral das Antenas. O pedido foi feito esta manhã ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Alves (PMDB-RN)

O projeto já foi aprovado no Senado, e aguarda a escolha de um relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. O objetivo do projeto é facilitar a instalação e compartilhamento de antenas de telefonia móvel.

O texto aprovado pelo Senado diz que é obrigatório o compartilhamento “da capacidade excedente da infraestrutura de suporte, exceto quando houver justificado motivo técnico”, atendendo a “regulamentações específicas” que visam permitir o “maior número possível de prestadoras”.

As operadoras afirmam que faltam regras claras para a instalação de antenas, e apontam isso como um dos entraves para implementar a telefonia 4G. As empresas também afirmam que há muita dificuldade e demora, por parte das prefeituras, em obter permissões para a instalação de antenas em seus territórios.

Está previsto para abril o início do funcionamento dos serviços 4G nas sedes da Copa das Confederações.

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