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MP 540 pode acabar com abuso de PJs nas empresas

5 de dezembro de 2011

Número de profissionais na CLT deve crescer
A MP 540 muda a forma como as empresas de tecnologia recolhem o INSS. No modelo atual, as empresas são obrigadas a pagar 20% do valor da folha salarial como contribuição previdenciária. Com a Medida Provisória, o recolhimento passaria a ser de 2,5% em cima do faturamento. A Medida já foi aprovada no Congresso e aguarda somente a sanção da Presidenta Dilma Roussef, devendo vigorar até 2014.

Segundo Antônio Gil, presidente da Associação Brasileira
das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), a  Medida Provisória 540 “vai desonerar as empresas e acabar com as vantagens do trabalho
informal no setor”. Segundo cálculos da entidade, o governo deixará de arrecadar um bilhão de reais ao ano no setor de TI.

O objetivo da Medida é estimular o trabalho formal na área, reduzindo o subterfúgio da contratação por Pessoa Jurídica, os famosos “PJs”. Espera-se que seja ampliado o número de profissionais que são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Na prática, o governo estaria trocando a arrecadação via INSS por um aumento no recolhimento de Imposto de Renda de Pessoa Física.

“Hoje, muitas empresas se valem das vantagens de contratar uma pessoa
jurídica, cujo custo final é menor, para oferecer um produto mais barato
no mercado”, declarou Antônio Gil. Para o empresário, a MP 540 também é vantajosa, uma vez que, com a nova fórmula, o custo antes fixo se torna variável.

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