O novo sistema de ICMS que entrou em vigor no início do ano para o comércio eletrônico já está causando dor de cabeça entre microempresários e analistas.
Pela nova regra, a loja virtual que existe em um estado precisa dividir o imposto que será pago pela circulação dos seus produtos com o estado de destino para onde a venda será feita.
O cálculo necessário não apenas é complexo como as novas regras também obrigam todas as lojas virtuais, inclusive as de pequeno porte, a se registrarem em todos os estados brasileiros para realizar a contribuição da tarifa aplicada. O porcentual a ser dividido entre estado de origem e de destino irá sofrer alterações nos próximos quatro anos, complicando ainda mais a vida de quem pretende vender para todo o país.
Na teoria, a mudança na tarifação tem como objetivo evitar a chamada “guerra fiscal” e beneficiar os estados cuja arrecadação diminuiu com a proliferação de lojas virtuais no eixo Rio-São Paulo que concentravam os impostos e sufocavam a produção local.
Mas analistas de mercado e microempresários veem a medida como um entrave para o desenvolvimento do comércio eletrônico no país. Em 2015, apesar da recessão econômica, o setor apresentou um crescimento de 15.3% em relação ao ano anterior e movimento mais de 40 bilhões de reais, de acordo com dados levantados pela consultoria E-bit.
A tendência, segundo o mesmo levantamento, seria seguir no mesmo ritmo, estimulado pelas compras virtuais realizadas a partir de dispositivos móveis. As novas regras do ICMS, entretanto, devem prejudicar as lojas de pequeno porte, onerando seu orçamento com a eventual contratação de um funcionário a mais para lidar com os entraves burocráticos.
O presidente da Sebrae, Guilherme Afif Domingos, classificou a mudança como um “retrocesso no processo de desburocratização e de diminuição da carga tributária”. Ele também alertou que produtos vendidos por pequenas e microempresas podem ficar até 50% mais caros e declarou: “criaram um sistema medieval em plena era digital”.
Já o coordenador do grupo de trabalho tributário da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Felipe Wagner de Lima Dias, avisa: “as grandes empresas já tiveram problemas para se adaptar e gastaram até R$ 1 milhão para adequar sistemas internos. As pequenas não vão sobreviver ou vão começar a vender sem nota, na informalidade.”
Algumas empresas já estão fechando as portas nesse primeiro mês do ano em virtude da alteração do cálculo do ICMS. O dono de uma cervejaria artesanal que vendia pela Internet esclareceu sua decisão de encerrar as atividades: “Não tenho condições de contratar ninguém para ajudar com a impressão e pagamento de guias. A burocracia ia fazer as entregas atrasarem e eu teria de aumentar em 15% os preços. Isso inviabilizou meu negócio”.
