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Novas regras chegam para aplicativos de transporte em São Paulo

5 de janeiro de 2018

Aprovadas em Julho passado, as regras da Resolução 16 do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) começam a valer no município de São Paulo à partir do dia 08 de janeiro (próxima segunda-feira). A partir de tal data, tudo fica um pouco mais complicado para motoristas que trabalham com Uber, Cabify e outros aplicativos de transporte na cidade de São Paulo.

De acordo com as polêmicas novidades, apenas veículos com idade máxima de 05 (cinco) anos poderão ser utilizados. Além disso, os motoristas deverão realizar um curso com 16 horas de duração, para então obter o necessário Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores). Em tal curso, serão abordados temas como geolocalização, segurança e primeiros socorros, dentre outros assuntos.

Os motoristas também deverão portar CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) com a devida autorização para atividade remunerada, e os veículos deverão possuir um certificado chamado CSVAPP (Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo), o qual é liberado apenas mediante a satisfação de alguns pré-requisitos, como por exemplo obrigatoriedade de placa de São Paulo, DPVAT e licenciamento em dia, contratação de seguro contra acidentes para passageiros, etc.

As novas regras também estabelecem que os motoristas deverão utilizar crachás com fotos, além de trajes que estejam de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Os carros também deverão ser devidamente identificados (com adesivos ref. o aplicativo com o qual trabalham), vale lembrar. Tudo isto é bastante polêmico, e já se fala em manifestações durante a semana que vem.

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