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Operadoras de Internet podem começar a bloquear sites de pirataria no Brasil

Uma aliança de entidades ligadas aos direitos autorais das artes audiovisuais entregou no dia 29 de Fevereiro uma proposta ousada para combater a pirataria na Internet no Brasil.

Segundo a proposta adicionada ao projeto de regulamentação do Marco Civil da Internet, as operadores de acesso no país deverão ser obrigadas a bloquear sites que ofereçam conteúdo ilegal.

A ideia é resultado de uma união formada pelos Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO), Motion Picture Association- América Latina (MPA-AL), Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV) e União Brasileira de Video & Games (UBV&G).

A proposta foi adicionada no último dia da consulta pública que foi realizada para selecionar sugestões que serão analisadas e podem entrar ou não no Marco Civil da Internet. O presidente do FNCP, presente na aliança, explicou a origem da solicitação: “nós não podemos aceitar que a internet seja uma área livre para a ilegalidade. Nossa missão é definir alguns marcos para que essa ilegalidade não prospere. Temos que respeitar todos os princípios da liberdade da expressão, mas não de ações que violem direitos básicos do cidadão”.

Na legislação atual, para proteger os direitos autorais de filmes, jogos e músicas, basta que um juiz reivindique que um provedor de conteúdo remova sites ilegais do ar hospedados no Brasil. Mas a regra enfrenta dificuldades para conseguir coibir o acesso a conteúdo pirata armazenado em um servidor fora do país. Nesse sentido, entraria a nova proposta.

Nos termos estabelecidos pela aliança, operadoras que oferecem acesso a usuários brasileiros teriam que bloquear a navegação para sites piratas que tenham sido comprovados em processo judicial. Esse tipo de medida já vem sendo adotada, com maior ou menor efetividade, em diversos países, como Estados Unidos, Inglaterra, Argentina, México, Chile, Colômbia, Espanha e outros.

Segundo a proposta, “desta forma, ainda que o hospedeiro estrangeiro não possa ser obrigado a apagar o conteúdo ilegal de seus servidores, o acesso a estes será prejudicado pela medida técnica implementada por provedores brasileiros de conexão”.

Mas os críticos da proposta apontam que ela funcionaria como uma exceção ao princípio da neutralidade da rede, que especifica que o acesso a qualquer endereço deve ser tratado de forma igual. O surgimento de uma exceção agora poderia implicar na abertura de um precedente que inviabilizaria o princípio.

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