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Prefeitura de São Paulo estabelece regras para regulamentar o Uber

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, anuncia hoje um conjunto de regras de funcionamento para regular os chamados serviços de “táxi por aplicativo”.

Com este critério, o Uber passa a figurar como um tipo de táxi e não mais como um serviço ilegal ou apenas como aplicativo. Obedecendo às regras, acaba a polêmica envolvendo o funcionamento do Uber na cidade de São Paulo.

De acordo com a regulamentação, poderão ser utilizados para a atividade somente veículos de cor preta, com até 5 anos de uso, ar-condicionado e quatro portas. Além disso, os veículos de “táxi por aplicativo” não poderão circular nos corredores destinados ao transporte público e deverão ser pagos somente via aplicativo.

Os motoristas do Uber que desejarem se enquadrar nas novas regras deverão também circular com placa vermelha nos carros e pagar uma taxa mensal à Prefeitura pela licença. O valor ainda não foi especificado mas será menor do que o preço cobrado para taxistas.

As determinações da Prefeitura batem de frente com as próprias normas do Uber, que permitem veículos de outras cores além do preto e com mais de 5 anos de uso. Até o momento, a empresa não se manifestou sobre as novas regras.