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Projeto de Lei que pretende regulamentar aplicativos de transporte pode ter sido redigido pelo Sindicato dos Taxistas de São Paulo

28 de setembro de 2017

Uma investigação conduzida pelo site Spotniks revelou que a autoria do Projeto de Lei n° 28/2017 que busca impor regulamentos burocráticos ao funcionamento de aplicativos de transporte no Brasil pode ter sido redigido pelo próprio Sindicato dos Taxistas de São Paulo.

O nome de Fábio Godoy, com fortes ligações com a entidade, ainda aparece nos metadados do arquivo PDF do texto original do Projeto de Lei, onde consta como autor do documento Word que foi convertido para o formato.

Oficialmente, o PL 28/2017 foi apresentado à Câmara pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e traria como co-autores os parlamentares Luiz Carlos Ramos (PTN/RJ), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Laudivio Carvalho (SD/MG) e Rôney Nemer (PP/DF). Entretanto, é o nome de Fábio Godoy que ainda aparece como autor do arquivo, indicando que ele foi produzido em um computador de um usuário registrado com esse nome.

Advogado com amplo histórico de representação dos interesses de diferentes entidades taxistas, Fábio Godoy foi identificado pela própria Assessoria de Imprensa do Legislativo como “presidente do Sindicato dos Taxistas de São Paulo”, em Novembro do ano passado. Na ocasião, Godoy chegou a afirmar que “a atividade praticada pelo Uber é predatória em relação ao táxi”. Esse ano, ele se apresentou como consultor jurídico da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi (Abracomtaxi).

Questionado sobre a participação de Godoy na elaboração do texto original da proposta, o autor Carlos Zarattini confirmou que “Fabio Godoy é um advogado dos taxistas que nos ajudou a construir o primeiro texto para o projeto de lei. Esse texto foi sofrendo várias modificações antes de ser apresentado oficialmente”. E rebateu: “se o documento no site da Câmara está com o nome dele, é um problema da informática. Fabio não é deputado. O texto que está lá é meu e eu me responsabilizo sobre ele”.

O Spotniks também perguntou se a participação de um representante do sindicato dos taxistas na criação do documento não representaria um conflito de influências, no que Zarattini respondeu: “não há problema algum nisso. O interesse deste projeto é muito claro desde o início: defender a categoria dos taxistas”.

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