Um projeto de lei circula em Brasília que pode permitir que usuários acumulem franquia de dados na internet móvel entre um mês e os próximos.
O projeto foi aprovado nessa quarta-feira pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, mas não há data marcada ainda para entrar na pauta de votação.
De acordo com o texto do projeto de lei do Senado 110/2017, o objetivo é alterar a Lei Geral de Telecomunicações, acrescentando mais um direito do usuário: o direito de “acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado”. Desta forma, um usuário que assina um plano de consumo de 10GB e utiliza somente 8GB de dados ao longo do mês, poderá ter direito a 12GB (10 contratados mais 2 acumulados) no mês seguinte, por exemplo.
Para o senador Dario Berger (PMDB-SC), autor do projeto, “quando o consumidor consome menos que o volume de dados adquirido, esse saldo simplesmente some. Não pode ser aproveitado pelos usuários nos meses posteriores, em benefício das operadoras”. Ele argumenta que uma vez que o inverso acontece e as operadoras cobram do assinante quando o consumo excede a franquia contratada, seria justo permitir o acúmulo de saldo positivo.
Algumas operadoras no Brasil já oferecem planos de assinatura com esse recurso, mas o projeto de lei pretende assegurar esse direito para todos os planos de consumo para até dois meses de acúmulo de saldo.
