Projeto de Lei quer regulamentar a profissão de blogueiro
Com um certo atraso peculiar, um projeto de lei apresentando nessa quarta-feira quer regulamentar a profissão de blogueiro no Brasil.
O Projeto de Lei n. 8569/2017 foi apresentado à Câmara pelo Deputado Lindomar Garçon (do PRB de Roraima) e poderá garantir o registro profissional de Jornalista ou Comunicador.
Segundo o texto da proposta de três páginas, a definição de blogueiro engloba “o profissional que faz uso de plataforma tecnológica, da blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores, para a publicação de material jornalístico e compartilhamento de informações”. Para o exercício da profissão, basta ser portador de diploma de Ensino Médio e ter um endereço fixo na internet onde seus textos são publicados. Comprovada a atividade, o profissional poderá requerer um registro frente aos órgãos competentes.
A justificativa, de acordo com Garçon é fazer justiça aos blogueiros, muitas vezes vítimas de “preconceitos quanto à atividade laboral desempenhada, às vezes pelos membros da própria família”. Mas o projeto de lei também esconde uma preocupação maior com o conteúdo publicado pelos blogueiros na internet: “é, sobretudo, medida preventiva por delimitar e balizar a atividade dos profissionais de blog, facilitando serem legalmente responsabilizados pela veiculação de informações quando as mesmas forem abusivas”.
Para quem poderia acusar o Estado de se intrometer em uma prática já vigente, o autor da proposta se defende no próprio texto: “a proposição, afastando-se da ideia de burocratização excessiva, representa uma modernização e atualização do ordenamento jurídico aos tempos atuais”.
Por enquanto, o Projeto de Lei 8569/2017 ainda precisa ser avaliado pelo poder Legislativo, antes de entrar em uma futura pauta de votação, ser aprovado em dois pleitos diferentes e enfim sancionado pelo poder Executivo antes de passar a vigorar. Em muitos casos, é um processo que pode levar anos para ser percorrido.
Você pode se interessar

Como cortar texto sem usar uma linha de script
Carlos L. A. da Silva - 11 de janeiro de 2021Conheça o poder da propriedade text-overflow no CSS e nunca mais edite strings no braço.

Como começar a programar
Carlos L. A. da Silva - 7 de janeiro de 2021Então, você quer entrar nessa vida? A decisão é sua, mas nós podemos te ajudar com os primeiros passos.

Como cancelar qualquer conta online para sempre
Carlos L. A. da Silva - 30 de dezembro de 2020Que tal fazer uma limpeza nas suas contas inativas ou finalmente largar aquela rede social que só dá desgosto?
Mais publicações




Deixe um Comentário