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Projeto de Lei quer regulamentar a profissão de blogueiro

14 de setembro de 2017

Com um certo atraso peculiar, um projeto de lei apresentando nessa quarta-feira quer regulamentar a profissão de blogueiro no Brasil.

O Projeto de Lei n. 8569/2017 foi apresentado à Câmara pelo Deputado Lindomar Garçon (do PRB de Roraima) e poderá garantir o registro profissional de Jornalista ou Comunicador.

Segundo o texto da proposta de três páginas, a definição de blogueiro engloba “o profissional que faz uso de plataforma tecnológica, da blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores, para a publicação de material jornalístico e compartilhamento de informações”. Para o exercício da profissão, basta ser portador de diploma de Ensino Médio e ter um endereço fixo na internet onde seus textos são publicados. Comprovada a atividade, o profissional poderá requerer um registro frente aos órgãos competentes.

A justificativa, de acordo com Garçon é fazer justiça aos blogueiros, muitas vezes vítimas de “preconceitos quanto à atividade laboral desempenhada, às vezes pelos membros da própria família”. Mas o projeto de lei também esconde uma preocupação maior com o conteúdo publicado pelos blogueiros na internet: “é, sobretudo, medida preventiva por delimitar e balizar a atividade dos profissionais de blog, facilitando serem legalmente responsabilizados pela veiculação de informações quando as mesmas forem abusivas”.

Para quem poderia acusar o Estado de se intrometer em uma prática já vigente, o autor da proposta se defende no próprio texto: “a proposição, afastando-se da ideia de burocratização excessiva, representa uma modernização e atualização do ordenamento jurídico aos tempos atuais”.

Por enquanto, o Projeto de Lei 8569/2017 ainda precisa ser avaliado pelo poder Legislativo, antes de entrar em uma futura pauta de votação, ser aprovado em dois pleitos diferentes e enfim sancionado pelo poder Executivo antes de passar a vigorar. Em muitos casos, é um processo que pode levar anos para ser percorrido.

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