Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados na semana passada quer tornar obrigatório o uso de CPF na internet por parte de brasileiros.
O autor da PL 8043/2017 é o deputado Ricardo Izar, do PP de São Paulo, que defende que os usuários precisariam se identificar para criar contas em redes sociais ou montar páginas na web.
A proposta acrescenta um quinto parágrafo ao Artigo 10 do Marco Civil da Internet e estabelece que “o provedor de aplicações de internet deverá exigir e manter o registro do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do usuário que solicitar abertura de página em aplicações de internet”. Para Izar, “essa medida inibiria a criação de páginas que divulgam impunemente notícias e informações falsas ou de conteúdo calunioso, ofensivo e até ilícito, pois facilitaria a identificação e a consequente responsabilização do autor”.
Segundo o que já está estabelecido na lei federal, empresas e serviços de internet já são obrigados a arquivos informações como hora e data de acesso e endereço de IP de forma anônima por um período de seis meses, para eventual uso jurídico. Entretanto, de acordo com autor da PL 8043/2017, essas informações não bastam por não conterem dados pessoais e a identificação de infratores acontece junto ao provedor de conexão à internet ao se analisar o registro de IP, que pode ser adulterado por VPNs ou Proxies.
Ainda segundo o deputado Izar, “a internet deve manter sua função precípua de conectar e aproximar pessoas, e não servir como meio de causar constrangimentos ou violações irresponsáveis à honra e à imagem”. No momento, o projeto de lei aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados e não há qualquer previsão de entrar na pauta de votação.
