O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, afirmou que não tem intenção de realizar mudanças que afetem a premissa básica da proposta, que é composta por três pilares principais: a neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a proteção à privacidade do usuário.
Após mais de cinco horas de audiência pública, debatendo o projeto, o deputado ressaltou que só vai aceitar modificações pontuais na redação do projeto.
– Qualquer coisa que fira um desses três pilares não será aceita, em especial, a neutralidade, que é o ponto mais polêmico – afirmou Molon.
Outro ponto controverso da proposta diz respeito a oferta diferenciada de produtos na internet. O deputado afirmou que não pretende atender aos pedidos das empresas, uma vez que entende que “fatiar” a internet é prejudicial ao consumidor.
– Precisamos garantir a neutralidade da rede, porque ela vem sendo ameaçada por práticas do mercado, por ofertas de internet fatiada – afirmou.
Do outro lado da moeda, o diretor do SindiTelebrasil, Alexander Castro, afirma que a proibição de oferta diferenciada de produtos vai encarecer a internet no país. Ele acredita que o projeto deve sofrer ajustes nesse ponto, já que os programas de massificação do governo serão afetados, e o preço dos serviços deve aumentar. Contudo, Castro afirma que a questão da neutralidade não deve ser alterada, e afirmou que o SindiTelebrasil está alinhado com essa ideia.
A votação do Marco Civil da Internet vem sendo adiada na Câmara dos Deputados, por falta de acordo. Mas, o deputado Alessandro Molon acredita que não há motivo para adias mais a votação.
– Adiar não vai resolver o problema. Tem que se votar – afirmou o relator do projeto.
