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Rodrigo Maia vai lutar contra aprovação de Projeto de Lei que inviabiliza o Uber

Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, se diz frustrado com os rumos que o PL 5587/2016 tomou e declarou que irá lutar contra sua aprovação a partir de agora.

O Projeto de Lei que restringe o funcionamento de aplicativos de transporte urbano como o Uber e similares foi aprovado em votação extraordinária no Congresso nessa terça-feira, em caráter de urgência solicitado pelo próprio Maia.

Entretanto, emendas adicionadas de última hora teriam desagradado o Presidente da Câmara. Duas emendas que passaram a fazer parte do projeto ampliam o poder dos municípios de regular o funcionamento desse tipo de serviço e, na prática, transformam a iniciativa privada em um serviço público. Para Maia, “não faz nenhum sentido. Eu espero que o Senado possa reavaliar e manter um texto original equilibrado, que preserva os táxis, que preserva o Uber e, mais que isso, preserva o interesse da sociedade que quer que os dois sistemas existam”.

Rodrigo Maia se posiciona agora de forma favorável à preservação do Uber e tem até um plano de emergência caso o PL 5587/2016 também passe pelo Senado: “não podemos restringir o Uber, porque o sistema de táxi melhorou por causa da competição e voltará a perder sua qualidade. Eu defendo que o presidente Michel Temer vete os dois artigos que foram aprovados aqui”.

O projeto de lei foi apresentado pela primeira vez em Junho do ano passado, de autoria dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Renata Abreu (PTN-SP), Laudivio Carvalho (SD-MG) e Rôney Nemer (PP-DF). De acordo com o texto original da proposta, os atuais serviços de transporte por aplicativo são “clandestinos”, concorrem ilegalmente dentro do “campo restrito ao profissional taxista” e chegariam até mesmo a serem responsáveis por causarem “insegurança aos consumidores”.

Em nota divulgada à imprensa, o Uber criticou duramente o projeto de lei: “é importante frisar que o PL 5587/16 propõe uma lei retrógrada que não regula a Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade. O PL segue agora para o Senado Federal, onde o debate sobre a tecnologia deve continuar, garantindo que seja ouvida a voz de milhões de pessoas no Brasil que desejam ter seu direito de escolha assegurado”.