A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje um projeto de lei que isenta as startups do pagamento de impostos federais por dois anos, no mínimo. A proposta passou em caráter terminativo, e seguirá direto para a Câmara.
De acordo com o texto escrito pelo relator do projeto, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), as startups podem ser incluídas em um registro de tributação chamado SisTENET, e receber isenção por dois anos, prorrogáveis por mais dois, do pagamento de impostos federais. Para fazer parte desse regime, a empresa precisa ter receita bruta trimestral de até R$ 30 mil, e no máximo quatro funcionários.
Caso a empresa inscrita no programa ultrapasse esses limites, ela precisará comunicar sua saída do cadastro em no máximo 30 dias, e deverá optar pelo Simples Nacional. Caso a empresa desrespeite essas normas, poderá ser retirada do sistema e multada.
O texto original foi escrito pelo senador Agripino Maia (DEM-RN), e previa a isenção de impostos federais, estaduais e municipais, mas uma emenda foi aprovada e retirou essa possibilidade.
Para Agripino Maia, o projeto busca encontrar um equilíbrio no comércio com a redução da carga tributária.
– No mérito, louva-se a iniciativa, pois são de conhecimento geral as crônicas dificuldades que as pequenas empresas do segmento de informática sofrem em nosso país, principalmente no aspecto concorrencial, tanto em relação às grandes empresas estabelecidas no Brasil quanto às empresas sediadas em outros países – afirmou o político, no texto. Ele acredita que seu projeto tem por objetivo atender a juventude pela via do “empreendedorismo”, com a aposta na capacidade criativa do jovem brasileiro.
