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Senado brasileiro aprova regulamentação do Uber e similares

1 de novembro de 2017

Por 46 votos a 10 o Projeto de Lei 28/2017 que regulamenta o funcionamento de serviços de transporte por aplicativos no Brasil foi aprovado no Senado Federal na votação que aconteceu nessa terça-feira.

Entretanto, depois de muita polêmica, três emendas de última hora alteraram o texto original do projeto para atender às demandas dos usuários e das empresas e o texto retorna agora para a Câmara dos Deputados, para avaliar se as mudanças serão incorporadas.

As três alterações aprovadas pelo Senado incluem o fim da obrigatoriedade de uso de placa vermelha para identificar veículos que operam nessa modalidade de serviço e o fim da regra que exigia que o motorista fosse o dono do veículo, duas cláusulas que o Uber vinha reiterando que funcionariam como um entrave burocrático para suas operações no país.

A terceira alteração também vai ao encontro do que empresas como Cabify, 99 e o próprio Uber desejavam: prefeituras deverão exercer somente o papel de fiscalizadoras da atuação dos serviços e não mais poderão determinar se esse ou aquele serviço pode ou não ser exercido pelos motoristas, como previa o texto original da PL 28/2017, aprovado pela Câmara dos Deputados em Abril.

O Uber, cujo próprio CEO veio ao Brasil para acompanhar o processo de votação, comemorou as mudanças no projeto. Em nota oficial, a empresa afirma que “o Senado Federal ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários da Uber, retirando do texto PLC 28/2017 muitas das burocracias desnecessárias propostas, como a exigência de placas vermelhas”.

A empresa espanhola Cabify, que também opera no país e seria afetada pela proposta, divulgou em comunicado que “entende que o Senado se demonstrou sensível à população diante das emendas de mérito apresentadas na aprovação da PLC-28 nesta terça-feira (31/10). Em seu texto original, o projeto inviabilizava a operação de aplicativos de transporte individual em todo o País”.

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