Um projeto de lei está circulando pelo Senado com poder para legalizar o Uber em todo o país se for aprovado, independente da legislação local dos municípios.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) de autoria do Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) será avaliado essa semana no Senado e propõe a autorização de que carros particulares possam transportar passageiros através de aplicativos.
O relator do projeto, o Senador José Reguffe (PDT – DF) irá acompanhar Ferraço para propor a aprovação da nova lei no Senado. Uma vez aprovada, a proposta precisará ainda ser aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pela presidente Dilma Rousseff antes de entrar em vigor.
Em nota publicada no Jornal O Globo, na coluna de Lauro Jardim, Reguffe defende que a lei irá especificar o recolhimento de impostos para a atividade, mas irá respeitar as eventuais isenções já concedidas nos municípios.
