Os smartphones fabricados no Brasil ficarão cerca de 30% mais baratos do que os dispositivos importados, segundo o Ministério das Comunicações. O Decreto nº 7.981 publicado hoje no Diário Oficial da União desonera os aparelhos nacionais da cobrança de PIS/Pasep e Cofins.
Segundo o decreto, terão direito à desoneração os dispositivos com internet em alta velocidade do tipo smartphone com valores até R$ 1500. O decreto prevê que um ato do Ministério das Comunicações vai definir as características que o celular deve possuir para ser considerado como um smartphone com internet de alta velocidade, e poder ser desonerado.
Entre as características necessárias, incluem-se conexão wi-fi, aplicativo de navegação e de correio eletrônico, sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 centímetros quadrados e aplicativos desenvolvidos no país, inclusive por terceiros.
O Ministério das Comunicações também poderá estabelecer valores abaixo do previsto no decreto, dependendo apenas dos requisitos técnicos estabelecidos.
O órgão ainda informou que assinou um termo de compromisso com a Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e com os fabricantes de celulares, para que a redução de impostos decorrente da inclusão dos aparelhos na Lei do Bem seja repassada aos consumidores de forma integral. A desoneração do PIS/Cofins é feita na etapa de venda ao consumidor.
Está prevista a criação do Comitê de Aplicativos Móveis, que será formado por membros do governo, operadoras e fabricantes de aparelhos, cujo objetivo é estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de apps no país, e definir como estes aplicativos podem ser utilizados nos aparelhos beneficiados pela desoneração.
A ideia é desenvolver aplicativos focados nas necessidades dos brasileiros, e não apenas traduzir aplicativos estrangeiros. O Ministério das Comunicações espera que a iniciativa incentive a disponibilidade de aparelhos com tecnologia 4G na padrão nacional. Atualmente, existem apenas três modelos 4G no mercado brasileiro.
