A Corte Distrital da Califórnia, nos Estados Unidos, descartou nessa quarta-feira o processo que acusava o Twitter de ter permitido o crescimento do ISIS.
A decisão do tribunal californiano pode abrir um precedente de defesa para todas as redes sociais em casos similares que estão em andamento na Justiça.
O juiz designado para avaliar o processo não concordou com os argumentos apresentados pelos advogados de acusação. Segundo o texto do processo levantado pela viúva de Lloyd Shields, morto na Jordânia, em 2015, em uma ação do grupo terrorista, “sem o Twitter, o crescimento explosivo do ISIS nos últimos anos para o mais temido grupo terrorista no mundo não seria possível”. Entretanto, na avaliação do tribunal, a rede social não é “nada mais do que um publicador da informação fornecida por outro provedor de conteúdo informativo” e o processo é inválido.
Os advogados de acusação tem até 20 dias para elaborar uma modificação do processo, se desejarem prosseguir no caso. A vitória do Twitter nessa primeira avaliação representa uma interpretação da lei norte-americana Section 230, conhecida como Harbor Safe (“Porto Seguro”, em Português), que protege veículos online do conteúdo publicado através deles, sejam redes sociais ou comentários nocivos publicados em portais jornalísticos.
Para a acusação, o Twitter teria a mesma responsabilidade de um jornal impresso que escolhe seus escritores e o conteúdo que será publicado e, consequentemente, deveria ser julgado pela existência de cerca de 70 mil contas ligadas ao ISIS. Mas a corte decidiu que a rede social está protegida dentro da Section 230 e foi utilizado um caso similar acontecido com o MySpace como precedente para a conclusão.
