O Marco Civil da Internet estava previsto para ser votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira. Contudo, a votação foi adiada mais uma vez pela casa. De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o projeto só será colocado em votação quando houver um acordo entre os líderes partidários. De acordo com o deputado, o projeto chegou a ser pautado para votação, mas foi retirado após o presidente receber sinais de que não haveria consenso para aprovar a matéria.
Alves afirmou que vai conversar com o relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), para acertar os detalhes.
– Vou ver com o relator se acordaram o texto. Se não, só na semana que vem. É melhor levar um texto acordado para evitar obstrução, dificuldade no plenário – afirmou o deputado.
O projeto do Marco Civil da Internet é tido como a “Constituição da web brasileira”, e tramita há quatro anos no Congresso. Em setembro, o projeto ganhou o regime de urgência, após as revelações de espionagem por parte do governo dos EUA. Contudo, desde ontem o projeto tranca a pauta do plenário, impedindo a votação de outros tipos de propostas.
O ponto que representa o maior impasse em torno do projeto é a neutralidade da rede. De acordo com o texto, as operadoras ficarão proibidas de definir quais os tipos de acesso vão obter maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos. Dessa forma, a garantia da neutralidade seria regulamentada depois da aprovação do projeto, e os provedores de conexão coma internet ficarão obrigados a tratar todos os usuários da mesma forma.
O projeto também proíbe que as operadoras repassem os registros de acesso dos usuários para outras empresas, como acontece hoje no caso de empresas de telemarketing. O sigilo das comunicações só poderá ser quebrado por ordem judicial ou investigação criminal. Além disso, o marco civil também determina que a conexão não pode ser suspensa a não ser que haja débito, e a operadora é obrigada a manter a qualidade do serviço nos mesmos termos em que foi contratada.
O líder do governo na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que deve propor mais uma audiência pública sobre o assunto, e isso talvez atrase ainda mais a votação. O deputado confirmou que a proposta ainda não possui consenso nem dentro do governo.
– Vamos propor ao Executivo uma reunião nossa, dos líderes da base, mais o relator da matéria, para produzir aproximações possíveis, porque mesmo na base temos divergências. Então, pela importância do tema, queremos votar num prazo adequado, mas com a maior consistência possível – afirmou o deputado.
