Enquanto Brasília fervia com outros assuntos, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou ontem o PL 5596, de 2013.
O Projeto de Lei pretende banir de todo o território nacional aplicativos e serviços que informem motoristas sobre a existência de blitz no trânsito, como o Waze.
O projeto foi criado pelo deputado Major Fábio, do PROS/PB e estava circulando pelos bastidores da casa legislativa há três anos. De acordo com sua redação, torna-se infração de trânsito conduzir veículo com o auxílio de aplicativos e serviços que notifiquem o motorista da presença de blitzes ou radares em seu trajeto, sob pena de multa de R$50 mil para o infrator.
A fiscalização do seu uso nas ruas e avenidas pode se tornar uma tarefa complicada para as autoridades de trânsito, mas a PL 5596 também pretende ir atrás dos provedores de serviço e impedir o funcionamento desse tipo de prestação de informação diretamente na fonte. Desenvolvedores, operadoras e operadores de servidores também podem ser multados em R$50 mil, por cada dia de operação.
A proposta do Waze é compartilhar “informações de trânsito das vias em tempo real, fazendo todos economizarem tempo e combustível em seus deslocamentos diários” e funciona de forma colaborativa, com conteúdo gerado pela própria base de usuários. Notificações da realização de blitzes são comuns entre os motoristas e a aprovação da lei pode afetar diretamente a existência do aplicativo no país. Até o momento, a administração não se pronunciou sobre o andamento do projeto de lei.
O PL 5596/2013 segue agora para ser avaliado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) e, logo depois, para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, antes de entrar na pauta de votação do poder legislativo.
