Fui um bloqueio-relâmpago: quatro horas depois de ser suspenso no Brasil pela terceira vez, o WhatsApp recebeu autorização judicial para voltar a funcionar no final da tarde de ontem.
Desta vez, ninguém menos que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, tomou as dores dos usuários e derrubou a decisão de juíza do Rio de Janeiro citando o Marco Civil da Internet.
“A suspensão do serviço do aplicativo WhatsApp, que permite a troca de mensagens instantâneas pela rede mundial de computadores, da forma abrangente como foi determinada, parece-me violar o preceito fundamental da liberdade de expressão aqui indicado, bem como a legislação de regência sobre o tema. Ademais, a extensão do bloqueio a todo o território nacional, afigura-se, quando menos, medida desproporcional ao motivo que lhe deu causa”, escreveu o Ministro Lewandowski em sua liberação.
De acordo com o presidente do STF, o Marco Civil da Internet oferece “garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição”. Está em estudos no parlamento uma medida que possa proteger o WhatsApp e serviços similares de terem seu funcionamento suspenso no Brasil de forma arbitrária.
A decisão de Ricardo Lewandowski veio ao encontro de uma solicitação encaminhada pelo PPS (Partido Popular Socialista), que classificou a atitude da juíza de fiscalização da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Daniela Barbosa Assunção de Souza, como desproporcional. No entendimento do partido, a suspensão do WhatsApp provocaria “insegurança jurídica entre os usuários do serviço”.
